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Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem
08 de julho de 2026

Em casos de venda de imóvel em duplicidade, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor de...

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Campanha Mesa Brasil 2026: RARES-NR mobiliza Cartórios em todo o País na arrecadação de alimentos
08 de julho de 2026

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) dá início, nesta...

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ANOREG/BR divulga versão atualizada do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2025
08 de julho de 2026

A ANOREG/BR disponibiliza versão atualizada da edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral....

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CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana
08 de julho de 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as...

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Resolução CNJ nº 684/2026 cria regras para os pedidos de certidão de óbito e de autorização judicial para o enterro de corpos não identificados
08 de julho de 2026

O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 684/2026 para garantir a coleta e a preservação de...