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Lar Legal finaliza ano com entrega de títulos para quase 200 famílias catarinenses
27 de dezembro de 2023

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), finaliza o ano...

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Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
27 de dezembro de 2023

Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em...

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27 de dezembro de 2023

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Anoreg RS

Agência Brasil – Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos
27 de dezembro de 2023

Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021

Portal CNJ

Presidência da República nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ
27 de dezembro de 2023

A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Da...