NOTÍCIAS
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
27 DE OUTUBRO DE 2023
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre 11 e 15 de dezembro. A campanha contará com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e terá o conceito “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.
Durante a edição da Semana Nacional, contribuintes que estão com débitos perante o Estado poderão regularizar a situação com condições especiais. O objetivo da iniciativa é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
O Poder Executivo Municipal também realiza esforços para integrar a campanha. Para que a Prefeitura de Curitiba possa participar do evento em parceria com o TJPR, a Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (25/10), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o instrumento da autocomposição na capital do estado. Trata-se de uma autorização para a Procuradoria Geral do Município (PGM) firmar acordos em nome da Prefeitura.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (30/10).
The post Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça 4.0 divulga lista de pessoas selecionadas para curso de Java Básico
10 de outubro de 2023
O Programa Justiça 4.0 selecionou os 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário que participarão do curso...
Portal CNJ
Conselheira participa da abertura do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco
10 de outubro de 2023
A presidente do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conselheira Salise Sanchotene proferiu palestra...
Portal CNJ
Juizado do Torcedor de Pernambuco financia projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias
09 de outubro de 2023
O Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), definiu, por meio de processo seletivo...
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS TERÃO INÍCIO HOJE!
09 de outubro de 2023
Coquetel de Abertura será realizado no Xian Gastronomia. Não deixe de participar! O XLVIII Encontro dos...
Anoreg RS
Prêmio Solo Seguro: inscrições para premiação poderão ser feitas até o dia 17/10
09 de outubro de 2023
Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. As inscrições para participação na...
