NOTÍCIAS
Paz em Casa: estudo feito na comarca de Araci (BA) reforça eficácia das medidas protetivas
15 DE AGOSTO DE 2023
A Semana de Justiça pela Paz em Casa, de 14 a 18 de agosto, já começou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. E a Comarca de Araci, distante 210 km da capital baiana, segue atenta à importância de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Conferimos atendimento priorizado à vítima. Entramos em contato com as mulheres durante e após o acolhimento”, disse o juiz da Comarca de Araci, José Brandão, que, recentemente, defendeu a Dissertação de Mestrado “Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e das Ações da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal, na Opinião da Vítima da Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Araci (BA), entre 2019 e 2022”.
Veja dados do estudo
A pesquisa, feita pelo juiz José Brandão, em julho deste ano, e que serviu de base para a referida dissertação revelou, entre outros, que quase 77% das vítimas consideraram a medida protetiva de urgência eficaz e aproximadamente 72% disseram ter conseguido esse instrumento de forma rápida.
No rol dos motivos relacionados à agressão, aparecem, respectivamente, em primeiro lugar, o uso de bebida alcoólica, seguidos do fim do relacionamento e do ciúme. “Ficou evidenciado um grande grau de satisfação com serviço público policial e judicial na cidade”, disse o juiz José Brandão, ao avaliar aspectos qualitativos do estudo.
A banca examinadora da referida tese, contou com a participação, entre outras, da doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, desembargadora Nágila Britto.
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 17 anos. O TJBA reitera a importância desse importante instrumento no enfrentamento à violência física, psicológica, patrimonial ou moral.
Fonte: TJBA
The post Paz em Casa: estudo feito na comarca de Araci (BA) reforça eficácia das medidas protetivas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Credor pode consultar INSS e Ministério do Trabalho sobre verbas do devedor, diz STJ
14 de junho de 2023
Clique aqui para ler o acórdão.
Anoreg RS
AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
14 de junho de 2023
Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
Anoreg RS
MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção
14 de junho de 2023
Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a...
Anoreg RS
Artigo – Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras – por Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes
14 de junho de 2023
Registra-se que a validade da lei foi judicializada no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo o Partido dos...
Anoreg RS
STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
14 de junho de 2023
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos,...