NOTÍCIAS
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 300 milhões em Requisições de Pequeno Valor
05 DE SETEMBRO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir do próximo dia 31/8, um total de R$ 296.316.785,87 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de julho e irá beneficiar 33.338 pessoas em toda a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
O estado do Ceará receberá o maior valor: serão R$ 87.840.815,44 a serem distribuídos entre 7.411 beneficiários, seguido de Pernambuco, que contará com R$ 66.779.336,82 destinados a 4.634 jurisdicionados.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.258.255 a 3.280.737 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 300 milhões em Requisições de Pequeno Valor appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Apoio às vítimas é estratégia central de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
26 de junho de 2023
A ambiciosa e, ao mesmo tempo, indispensável mudança de uma triste e vergonhosa realidade brasileira pautou a...
Portal CNJ
Em Sergipe, Judiciário e Executivo discutem ações para cumprimento da Política Antimanicomial
26 de junho de 2023
A Resolução n.487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder...
Portal CNJ
Benefícios da inspeção judicial no caso concreto serão apresentados em novo webinário
26 de junho de 2023
Utilizada como meio de prova, a inspeção judicial funciona como avaliação empírica de um contexto no julgamento...
Portal CNJ
Seminário aborda direito penal e subcontratação com foco no trabalho escravo
26 de junho de 2023
O Direito Penal como garantia de proteção dos Direitos Humanos e os aspectos jurídicos da subcontratação do...
Portal CNJ
TJRN recebe comitiva do CNJ para acertos sobre lançamento da Plataforma Socioeducativa em julho
23 de junho de 2023
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve nesta semana no Rio Grande do Norte para ajustar detalhes...
