Anoreg RS

Marco Legal das Garantias: O que é o projeto sancionado por Lula
01 de novembro de 2023

Presidente assina documento com veto parcial; governo vê lei como medida para reduzir taxa de juros no mercado.

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Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
01 de novembro de 2023

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4.188/2021, aprovado pelo Senado em julho deste ano sob relatoria do...

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Marco Legal das Garantias deve estimular crédito imobiliário e reduzir juros
01 de novembro de 2023

Entre outros pontos, a norma permite ao devedor contrair novas dívidas com o mesmo credor da alienação...

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Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias
31 de outubro de 2023

Confira a Lei Federal 14.711/23

Portal CNJ

Representante do Ministério Público da União assume assento no CNJ para mandato até 2025
31 de outubro de 2023

O procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto tomou posse, na manhã desta terça-feira (31/10), do...