NOTÍCIAS
Comissão de juristas do Senado vai atualizar Código Civil brasileiro
24 DE AGOSTO DE 2023
O Senado Federal formalizou, nesta quinta-feira (24/8), a criação da comissão de juristas que vai propôr a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O colegiado será presidido pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e terá 34 membros.
Os relatores da comissão serão o professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP) Flávio Tartuce e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Conforme salientou o ministro Luis Felipe Salomão, muitos temas do atual código já apresentam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei, em 2003. “Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização. Acentuadamente diante da revolução que a sociedade mundial vive”.
Ao assinar o ato de criação do colegiado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Código precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital. “Em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, notadamente a evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial, há uma série de coisas que precisam ser revistas. Ao tempo em que celebramos os 20 anos, vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura”.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise de senadores e senadoras, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Comissão de juristas do Senado vai atualizar Código Civil brasileiro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito – Luanda Backheuser
15 de setembro de 2023
De modo geral, duas são as correntes atualmente adotadas.
Anoreg RS
Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas
15 de setembro de 2023
Cerca de 13% do território nacional é de usufruto desses povos.
Anoreg RS
Provimento nº 29/2023 CGJ-RS regulamenta o procedimento registral de adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão ou de promessa de cessão quitadas e as atas notariais, orientando sobre a cobrança de emolumentos
15 de setembro de 2023
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata das novas regras nas Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015 para as cotas raciais em concursos do Poder Judiciário
15 de setembro de 2023
O Plenário do Conselho, por unanimidade, aprovou alterações na Resolução CNJ nº 81/2009 e na Resolução CNJ...
Portal CNJ
Tribunal Superior Eleitoral lança canal oficial verificado no WhatsApp
15 de setembro de 2023
A partir desta quarta-feira (13/8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com mais um meio de...
